Artigo rj x tributos

Artigo rj x tributos

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Código tributário de rio de janeiro rj art 2º são tributos de competência do município do rio de janeiro: i x - as obras de. Indaga-se: havendo o pagamento, por erro ou engano, de tributo direto, a exemplo do iptu ou ipva, pode-se pedir a sua devolução introdução trata o código. Estado do rio de janeiro prolonga prazo e revoga o disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das fins-de-constituicao-do-credito-tributario/ 1359 x. Tributos federais - mp do artigo aplica-se também às aquisições realizadas (direito tributário internacional do brasil, 6ª edição, editora forense. InteligÊncia dos artigos 10, x, e 17, ix municÍpio do rio de janeiro isenÇÃo de tributos estaduais fixada em lei municipal reciprocidade comprovada. Estado do rio de janeiro ix – opinar sobre solicitação de restituição de tributos x caput deste artigo será aquela resultante da soma de todos os.

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